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Leis Municipais - 2005

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente".

"Dispõe sobre a alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei Complementar nº 002/2001 e suas alterações e dá outras providências".

"Autoriza o Legislativo Municipal a subvencionar em forma de Apoio Cultural a Associação Cultural Comunitária Popular FM de Capela do Alto".

"Dispõe sobre a criação da GUARDA MUNICIPAL e dá outras providências".

"Dispõe sobre o transporte de alunos do ensino técnico complementar, ensino superior e dá outras providências".

"Dá nova redação aos Incisos II e III do art. 3º da Lei nº 1.116, de 18 de dezembro de 2.001".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação".

"Dispõe sobre concessão de prêmio de valorização do magistério da rede municipal de ensino aos profissionais vinculados ao ensino fundamental remunerado com recursos do FUNDEF, e dá outras providências".

"Dispõe sobre proibição de comercialização e de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Casa Civil, visando a implantação do Programa Acessa São Paulo".

"Dispõe sobre substituição dos Anexos constantes da Lei nº 1.271, de 30 de Junho de 2005".

"Dispõe sobre substituição dos Anexos constantes da Lei nº 1.270, de 30 de Junho de 2005".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capela do Alto para o exercício de 2006, e dá outras providências".

"Autoriza o Legislativo Municipal a celebrar termo de contrato com a empresa Intermédica Sistema de Saúde S/A, objetivando a assistência médico-hospitalar com obstetrícia e ambulatorial aos servidores públicos municipais e Senhores Vereadores, através do Plano Empresarial".

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de contrato com a empresa Intermédica Sistema de Saúde S/A, objetivando a assistência médico-hospitalar com obstetricia e ambulatorial aos servidores públicos municipais, através do Plano Empresarial".

"Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a prestarem aos seus usuários, atendimento em tempo razoável, e dá ourtras providências".

"Dispõe sobre isenção de IPTU as áreas utilizadas para atividades esportivas e dá outras providências".

"Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências".

"Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 1.264, de 09 de Junho de 2005".

"Institui no Município de Capela do Alto a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências".

 
 

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Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

Horário de Atendimento

De segunda à sexta das 08:30 às 12:00 horas – Das 13:00 às 16:00 horas.

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