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Leis Municipais - 2008

"Substitui o artigo 1º da Lei nº 637/90 de 31 de dezembro de 1.990, que dispõe sobre o perímetro urbano de Capela do Alto".

"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficiente Projeto Integração".

"Dispõe sobre denominação de "Domingos Podda" a uma via pública de nosso Município e dá outras providências".

"Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências".

"Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 1.349, de 09 de Janeiro de 2007".

"Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel municipal a empresa ANTONIO CELESTINO ALVES - ME e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente". 

"Autoriza o Executivo Municipal a receber por sessão do DER faixa de domínio da SP-268 que especifica, e dá outras providências".

"Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel municipal a empresa RAZÃO SERVIÇOS DE ELETRECIDADES LTDA ME e dá outras providências".

"Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências".

"Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências".

"Altera a Lei nº 1.373/2007, de 25 de Julho de 2007 e Lei Complementar 029/2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Capela do Alto e dá outras providências".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAPELA DO ALTO para o Exercício de 2009, e dá outras providências".

"Estabelece participação de representantes do Legislativo Municipal em comissões de concurso público ou qualquer processo de admissão de pessoal para o Executivo".

"Institui o Plano Municipal de Educação de Capela do Alto".

"Ratifica o Convênio de Cooperação nº 152/08, celebrado em 05/06/2008 com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia, e o Município de Capela do Alto e autoriza a assinatura do Primeiro Termo de Aditamento do referido Convênio de Cooperação".

"Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.378, de 22 de Agosto de 2007 e dá outras providências".

"Dispõe sobre extinção de empregos em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Capela do Alto e dá outras providências".

"Dispõe sobre extinção de empregos em comissão do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Capela do Alto e dá outras providências".

"Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.348, de 09 de Janeiro de 2007 e dá outras providências".

 
 

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Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

Horário de Atendimento

De segunda à sexta das 08:30 às 12:00 horas – Das 13:00 às 16:00 horas.

TELEFONES

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