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Leis Municipais - 2009

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio de Capela do Alto, para o exercício de 2010".

"Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel municipal a empresa WAGNER LUIS SANTUCCI - ME, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para fins que especifica e dá providências correlatas".

"Dispõe sobre a criação do Centro de Referência e dá outras providências".

"Altera dispositivos da Lei nº 1.520, de 05 de Novembro de 2009".

"Institui no âmbito do Município de Capela do Alto - SP, o Certificado Amigo do Esporte - CAE e dá outras providências".

"Aumenta empregos no Quadro de Empregados da Carreira do Magistério da Prefeitura Municipal de Capela do Alto".

"Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1.194, de 01 de Dezembro de 2003, que cria o Conselho Municipal do Idoso".

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de contrato com a empresa Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, objetivando a assistência médico-hospitalar aos servidores públicos municipais, através do Plano Global".

"Autoriza o Executivo a receber doação de área que especifica e indenizar as construções e dá outras providências".

"Aumenta empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Capela do Alto".

'Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013".

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas".

"Dispõe sobre o Programa "Adote uma Praça Pública", Canteiros Centrais das Avenidas, Áreas Verdes e outros Próprios Municipais e dá outras providências".

"Dispõe sobre denominação de Travessa Francisco José Rodrigues - Chico Fábio a uma via pública de nosso município e dá outras providências".

"Institui no Município de Capela do Alto a SEMANA DO LIVRO e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de Adicional de Risco pelo exercício da função de Guarda Municipal do Município de Capela do Alto e dá outras providências".

"Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel municipal a empresa PC PISCINAS LTDA - ME, e dá outras providências".

"Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinada ao abastecimento público e dá outras providências".

"Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências".

 
 

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Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

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