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Leis Municipais - 2010

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".

"Dispõe sobre o Quadro de Empregos de Provimento em Comissão do Município de Capela do Alto e dá outras providências".

"Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 1.468, de 18 de Fevereiro de 2009".

"Dispõe sobre autorização de funcionamento e supervisão de instituições particulares de educação infantil no sistema municipal de ensino do Município de Capela do Alto".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Ações ao Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação de Corredor de Comércio e Indústria no Município de Capela do Alto".

"Altera e introduz dispositivos na Lei nº 1.373, de 25 de Julho de 2007, alterada pelas Leis Complementares nºs 029/2007, 048/2008 e 049/2009".

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Capela do Alto, para o exercício de 2011".

"Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.588, de 28 de Outubro de 2010".

"Dispõe sobre descontos de juros e multas para pagamento à vista de débitos tributários junto à Prefeitura Municipal de Capela do Alto e dá outras providêncais".

"Dispõe sobre autorização para o Executivo e Legislativo Municipal celebrar convênio com o Banco Bradesco S/A, objetivando a concessão de empréstimo consignado em folha de pagamento".

"Autoriza o Município de Capela do Alto a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - NCD-AFESP, operações de crédito com a outorga de garantia e dá outras providências".

"Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.195, de 01 de Dezembro de 2003".

"Extingue e cria empregos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Capela do Alto".

"Altera dispositivo da Lei nº 117, de 19 de Novembro de 1.968".

"Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.560 de 05 de Maio de 2010".

"Dispõe sobre denominação de Ricieri Bassi ao Posto de Atendimento da Casa do Cidadão do Bairro do Iperó".

"Dispõe sobre criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, nos termos da Lei Federal nº 11.947, de 16 de Junho de 2009 e dá outras providências".

"Declara área que especifica como Zona de Expansão Urbana".

 
 

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Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

Horário de Atendimento

De segunda à sexta das 08:30 às 12:00 horas – Das 13:00 às 16:00 horas.

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