Up

Leis Municipais - 2012

"Fica denominada "Joaquim Rodrigues de Camargo" a via pública caracterizada no município como CAT 402 e dá outras providências".

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Capela do Alto, para o exercício de 2013".

"Dá nova redação ao § 1º do Art. 67 da Lei nº 845, de 10 de Julho de 1.995 e disciplina a propaganda volante e o uso de atividades sonoras e dá outras providências".

"Autoriza o Executivo Municipal a receber por cessão do DER faixa de domínio da SP-141 que especifica, e dá outras providências".

"Autoriza a doação de área de terreno municipal ao Governo do Estado de São Paulo para fins de instalação de Delegacia de Policia de Capela do Alto"

"Dispõe sobre desafetação de imóvel urbano da condição de uso de bem comum do povo para a categoria de bens dominiais".

"Transforma em Patrimônio Cultural do Município o Pastel Caipira, prato típico da culinária de Capela do Alto".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuíto de sacolas plásticas oxibiodegradáves OBS's ou retornáveis aos respectivos consumidores pelos astabelecimentos que menciona".

"Autoriza o Poder Executivo s criar o projeto Palco da Gente, destinado a estimular as atividades culturais, na forma que especifica".

"Dispõe sobre a adesão ao Pograma Estadual de Incentivo à conexão à Rede Coletora de Esgotos - Pró-Conexão".

"Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011".

"Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Capela do Alto-SP para o exercício de 2013 e dá outras providências".

"Cria a Lei de Uso e Parcelamento do Solo no Município de Capela do Alto e dá outras providências".

"Dispõe sobre a proibição de instalação de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, hotéis, motéis, pensões e comércio ambulante em área que especifica".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente".

"Autoriza o Executivo a promover a desapropriação de imóvel declarado de utilidade pública para fins de construção de casas populares e dá outras providências".

"Dispõe sobre criação de emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências".

"Dispõe sobre denominação de Alquiticlina Pinto de Lara "Dona Nega" a Creche Municipal de Ensino Infantil, do Bairro do Cercadinho".

"Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências".

"Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências".

 
 

esic

Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

Horário de Atendimento

De segunda à sexta das 08:30 às 12:00 horas – Das 13:00 às 16:00 horas.

TELEFONES

(15) 3267 – 1346

(15) 3267 – 1517

(15) 3267 - 2176