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Leis Municipais - 2013

"Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014 a 2017".

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Capela do Alto, para o exercício de 2014".

"Altera diretrizes urbanisticas do Loteamento "Residencial Nogueira", e dá outras providências".

"Dá nova redação ao § 1º do Art. 4º da Lei nº 1.634, de  04 de Novembro de 2011".

"Declara área que especifica como Zona de Expansão Urbana".

"Estabelece normas para a Declaração de Utilidade Pública de entidades sem fins lucrativos e dá outras providências".

"Dispõe sobre a adequação dos prédios que abrigam as agências bancárias e instituições financeiras, obriga a instalação de equipamentos de segurança e dá outras providências".

"Dispõe sobre denominação das vias públicas do Loteamento Residencial Nogueira e dá outras providências".

"Revoga alínea "b" do Art. 1º da Lei nº 1.700, de 03 de Abril de 2013".

"Dispõe sobre denominação de "Estrada Antonio Quevedo" a uma via pública de nosso município e dá outras providências".

"Dispõe sobre desafetação de imóvel urbano da condição de uso de bem comum do povo para a categoria de bens dominiais, autoriza permuta com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente".

"Define e penaliza o desperdício de água e dá outras providências".

"Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.550, de 22 de Abril de 2010 e dá outras providências".

"Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.511, de 20 de Agosto de 2009".

"Fica autorizado à implantação no Município de Capela do Alto, da coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares na sua origem e dá outras providências".

"Dispõe sobre criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Capela do Alto e dá outras providências".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto a criar em seu orçamento vigente unidade de despesa que especifica e dá outras providências".

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer garantia junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa BNDES/Finame PROVIAS e dá outras providências".

 
 

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Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

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