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Leis Municipais - 2015

"Altera anexos II A, III, IV, V e XII da lei Municipal nº 1.808/15 de 14.07.2015 - LDO".

"Altera os anexos III, anexos IV tabela 12, anexo V tabela 13 da Lei Municipal nº 1.745/13 de 17.12.2013 - PPA".

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Capela do Alto, para o exercício de 2016".

"Dispõe sobre denominação das vias públicas do Loteamento Portal das Antilhas, localizado neste Município e dá outras providências".

"Autoria o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo a convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto APAE, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo a convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto APAE, e dá outras providências".

"Revoga a Lei nº 1.043, de 28 de Abril de 2000, alterada pela Lei nº 1.132, de 04 de Julho de 2002".

"Estabelece critérios excepcionais para quitação de débitos de natureza tributária que menciona e dá outras providências".

"Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Municipais e dá outras providências".

"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.802/2015 e dá outras providências".

"Dá nova redação à ementa e ao Artigo 1º da Lei nº 1.778, de 19 de Setembro de 2014".

"Autoriza o Executivo a promover à desapropriação de imóveis declarados de utilidade pública para fins de implantação de Estação Elevatória de Esgotos, Coletor Tronco e Acesso e dá outras providências"

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências".

"Dispõe sobre alteração de referência do emprego de Pintor no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal".

"Dispõe sobre oficialização das vias públicas do Loteamento Morada do Araçari, localizado neste Município e dá outras providências".

"Dispõe sobre denominação das vias públicas do Loteamento Central Park III, localizado nesta cidade e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a instituir a Folga do Dia do Trabalhador da Saúde e dá outras providências".

"Dispõe sobre denominação das vias públicas dos Loteamentos Villa Verti I, II e III, localizados nesta cidade e dá outras providências".

"Institui o Plano Municipal de Educação de Capela do Alto".

"Dispõe sobre criação de emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e sobre alteração de Referência do emprego de Agente de Controle de Vetores e dá outras providências".

 
 

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Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

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