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Leis Municipais - 2018

" Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para oexercicio financeiro do ano de 2019 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a regulamentação do Programa Patrulha Agricula do Municipio de Capela do Alto e dá outras providências".

"Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências".

"Dispõe sobre a denominção de Vereador Célio Cleto a um próprio municipal".

"Autoriza o poder executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração, com a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Capela do Alto, e dá outras providencias."

"Autoriza o poder executivo a realizar transferencia de recursos financeiros mediante a celebração de temo de colaboração, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto, e dá outras providencias."

"Institui o Plano Diretor de Turismo de Capela do Alto".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências".

"Aprova o Plano Diretor de Macrodrenagem do Municipio de Capela do Alto e dá outras providências".

"Dispõe sobre a anistia de penalidades e cláusula de reversão nas doações e concessão de uso de imóveis realizadas pelo municipio de Capela do Alto".

"Dispõe sobre descrição de vias públicas já denominadas, localizada no Distrito do Porto, neste município, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Prefeitura Municipal de Capela do Alto."

"Institui no municipio de Capela do Alto a SEMANA DA MULHER e dá outras providências."

"Dispõe sobre  a limpeza de terreno no município e dá outras providências".

" Dispõe sobre doação de imóveis urbanos à companhia de Desenvolvimento habitacional e urbano do Estado de São Paulo - CDHU e dá outras providencias".

"Autoriza o poder Executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de termos de colaboração, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto e dá outras providencias".

"Autoriza o poder executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de termo de colaboração,com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto e dá outras providencias".

"Autoriza o poder executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de termo de colaboração, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto, e dá outras providencias".

"Dispõe sobre a concessão do beneficio de Vale Alimentação aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências".

 

"Dispõe sobre denominação de Antonio dos Santos Campos a um própio municipal".

 
 

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Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

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