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Leis Municipais - 2018

"Autoriza o Poder Executivo a realizar tranferências de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto e dá outras providências".

"Estima a RECEITA  e fixa a DESPESA do Municípío de Capela do Alto para o exercício de 2019".

"Altera os anexos II-A, III, IV e X da Lei n°1940, de 16-07-2018, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.019."

"Revoga a LC 045/2018, que dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser dispensado as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que trata a Lei Complementar Federal 123/06 e suas alterações, bem como regulamenta a utilização de Sistema do Via Rápida Empresa e Rede Simples no âmbito do Município de Capela do Alto".

"Permite o desdobro de imóvel urbano e a regularização da construção e dá outras providências."

" Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente."

"Declara área  Rural como Zona de Urbanização Específica e dá outras providências."

" Acresce  Parágrafo Único ao Art. 1° da Lei n° 984, de 23.02.1999, alterada pela Lei n°1.137 de 01.08.2002."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e da outras providências".

Istitui o Fórum Permanente de Educação do Municipio  de Capela do Alto

"Dispõe sobre a adoção da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes á Fazenda Pública Municipal, estabelece o Programa de Parcelamento de Débitos Inscrito na dívida ativa do Municipio de Capela do Alto e dá outras providências."

"Autoriza o poder Executivo a firmar Termo Fomento com a  Associação dos Amigos do Projeto Guri e cria projeto atividade no PPA,LDO E LOA."

"Dispõe sobre a proibição de canudos, confeccionados em material plástico nos locais que especificos e dá outras providências".

"Cria unidade de projeto/atividade que especifica no PPA, LDO E LOA para o exercicio de 2018."

" Denomina via pública do Loteamento Residencial Porto Belo, localizado no Distrito do Porto, neste municipio e dá outras providências."

"Denomina via pública do Loteamento residencial Porto Belo, localizado no Distrito do Porto, neste municipio e dá outras providencias."

"Denomina via publica do Loteamento Residencial Porto Belo  localizado no Distrito do Porto  neste municipio e da outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".