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Leis Municipais - 2018

"Cria unidade de projeto/atividade que especifica no PPA, LDO E LOA para o exercicio de 2018."

" Denomina via pública do Loteamento Residencial Porto Belo, localizado no Distrito do Porto, neste municipio e dá outras providências."

"Denomina via pública do Loteamento residencial Porto Belo, localizado no Distrito do Porto, neste municipio e dá outras providencias."

"Denomina via publica do Loteamento Residencial Porto Belo  localizado no Distrito do Porto  neste municipio e da outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do municipio na forma eletrônica".

"Autoriza ao poder executivo a ceder estagiarios a Assossiação de Pais e Amigos dos Exepcionais de Capela do Alto e da outras providências".

"Institui como politica pública o programa PREVID, Programa de Prevenção ao uso Indevido de Drogas nas Escolas do municipio de Capela do Alto e dá outras providências."

" Institui o Dia Municipal do Coletor de Lixo e Gari e dá outras providências."

"Institui o dia municipal do Ciclista e da outras providências."

" Dispõe sobre denominação de Vereador João Lopes a logradouro  público que especifica."

"Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a celebrar convênio com a COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICERIPA -SICOOB objetivando a concessão de empréstimo consignado em folha de pagamento"

" Dá nova Redação ao Art. 2° da Lei n° 1910 de 11 de Dezembro de 2017."

"Dispõe sobre denominação de Praça Servidor Paulo Teles de Miranda o próprio Municipal localizado de frente a Rua Pedro André Corrêa, no local denominado Jardim Casa Nova, neste municipio e da outras providências".

"Inclui o Anexo X - Demonstrativo 7 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF na Lei Municipal  n°1.895, de 03 de Julho de 2.017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2.018 e dá outras providências."

" Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para oexercicio financeiro do ano de 2019 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a regulamentação do Programa Patrulha Agricula do Municipio de Capela do Alto e dá outras providências".

"Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências".

"Dispõe sobre a denominção de Vereador Célio Cleto a um próprio municipal".

"Autoriza o poder executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração, com a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Capela do Alto, e dá outras providencias."

 
 

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Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

Horário de Atendimento

De segunda à sexta das 08:30 às 12:00 horas – Das 13:00 às 16:00 horas.

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