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Leis Municipais - 2004

"Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências".

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.002/99 de 26 de Julho de 1.999".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAPELA DO ALTO para o exercício de 2005, e dá outras providências".

"Denomina Logradouro Público que especifica e dá outras providências".

"Denomina Logradouro Público que especifica e dá outras providências".

"Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito  para o quadriênio 2005/2008 e trata de matéria correlata".

"Autoriza a celebração de Convênios e Termos Aditivos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências".

"Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular no município de Capela do Alto".

"Altera área concedida a empresa Antonio Ribeiro Fernandes Neto Cerealista-Me".

"Revoga as disposições da Lei nº 1.118/2001, de 26.12.2001".

"Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.201/2004, de 15 de Março de 2004".

"Dispõe sobre a concessão e posterior doação de imóvel à empresa que especifica, fixa encargos e dá outras providências'.

"Dispõe sobre a revogação de leis municipais que tratam de concessão e posterior doação de imóveis municipais à empresas que especifica".

"Declara área que especifica como Zona de Expansão Urbana".

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências".

"Revoga a Lei nº 1.206/04, de 30 de Abril de 2004".

"Dispõe sobre alinhamento e recuo de construções nas vias públicas e dá outras providências"

"Afeta bem imóvel que especifica e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e desenvolvimento do Programa de Auxílio-Transporte".

"Acrescenta inciso ao artigo 49 da Lei nº 1.115/2001".