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Leis Municipais - 2003

"Isenta do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza as cooperativas de trabalho e dá outras providências".

"Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Coopcostura - Cooperativa de Trabalho das Costureiras em Confecções de Capela do Alto e dá outras providências".

"Dispõe sobre a politica de Desenvolvimento Industrial do Município de Capela do Alto, e dá outras providências".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAPELA DO ALTO para o Exercício de 2004, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - Comad de Capela do Alto e dá outras providências".

"Cria o Conselho Municipal do Idoso".

"Dispõe sobre a criação da Farmácia Comunitária Municípal".

"Denomina Logradoruros Públicos que especifica e dá outras providências".

"Denomina Logradouro Público que especifica e dá outras providências"

"Dispõe sobre a concessão e posterior doação de imóvel à empresa que especifica, fixa encargos e dá outras providências".

"Disciplina a admissão de pessoas portadoras de deficiência em concurso público promovido pela Administração Municipal e dá outras providências".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto através do Setor de Assistência Social, a celebrar convênio para abrigamento de menores do sexo feminino, com o LAR DONATO FLORES e dá outras providências".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto através do seu setor de Assistência Social celebrar convênio para atendimento e agendamento da assistência judiciária, com a Ordem dos Advogados do Brasil - Comarca de Tatuí, e dá outras providências".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto, através do seu Setor de Assistência Social, a celebrar convênio para a instalação de uma unidade de atendimento do  Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Capela do Alto  e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão e posterior doação de imóvel à empresa que especifica, fixa encargos e dá outras providências".

"Autoriza o Legislativo Municipal a celebrar termo de contrato com a Mediplan Assistencial Ltda, objetivando a assistência médico-hospitalar com obstetrícia e ambulatorial aos servidores publicos municipais, através do Plano Empresarial".

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de contrato com a Mediplan Assistencial Ltda, objetivando a assistência médico-hospitalar com obstetricia e ambulatorial aos servidores públicos municipais, através do Plano Empresarial".

"Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 1.168/2003, de 31 de Julho de 2003".

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências".

"Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 1.090/2000, de 10 de Maio de 2001".