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Leis Municipais - 2002

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente".

"Dispõe sobre concessão de prêmio de valorização do magistério da rede municipal de ensino aos profissionais vinculados ao ensino fundamental remunerado com recursos do FUNDEF, e dá outras providências".

"Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação e parceria com a Caixa Econômica Federal para viabilizar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, conjugada com o Pregrama Carta de Crédito FGTS e dá outras providências".

"Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 1.059, de 18 de Setembro de 2000, e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente".

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capela do Alto, para o exercício de 2003".

"Declara a área situada no bairro do Cercadinho compreendida no perímetro descrito nesta Lei, indisponível para construção ou qualquer outra destinação pelo prazo de 100 anos".

"Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º, ao Artigo 6º e seu § 2º e ao § 2º do Artigo 10 da Lei nº 1.136/2002, de 18 de Julho de 2002".

"Dá nova redação aos Artigos 1º e 3º e seu § Único da Lei nº 1.131 de 04 de Julho de 2002".

"Fixa para o Município de Capela do Alto os precatórios de pequeno valor, atendendo os termos da Emenda Constitucional nº 37 de 12 de Junho de 2002".

"Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente".

"Dispõe sobre a criação da Comissão Disciplinar Permanente Especial de Justiça Desportiva "CDPEJD) do Município de Capela do Alto-SP, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão e posterior doação de imóvel à empresa que especifica, fixa encargos e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente".

"Dá nova redação ao Artigo 1º e acrescenta Inciso V ao Artigo 2º da Lei nº 984, de 23 de Fevereiro de 1.999".

"Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de Moto-Taxi no Município de Capela do Alto".

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências".".

"Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto a firmar financiamento junto a CPFL - Companhia Piratininga de Força e Luz para fins que especifica e dá outras providências".