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Leis Municipais - 2000

"Denomina logradouros públicos que especifica e dá outras providências".

"Altera redação do Inciso "V", do Artigo 3º da Lei nº 1.052, de 04 de Julho de 2000".

"Cria a Unidade Fiscal Municipal - UFM de Capela do Alto e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão e posterior doação de imóvel à empresa que especifica, fixa encargos e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão e posterior doação de imóvel à empresa que especifica, fixa encargos e dá outras providências".

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capela do Alto, para o exercício de 2.001".

"Altera denominação de Ajuda de Custo fixado pelo Artigo 2º da Lei Municipal nº 816, de 06 de Setembro de 1.994".

"Dispõe sobre fixação do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Capela do Alto, para a Legislatura 2001 a 2004".

"Dispõe sobre fixação do subsídio do Vice-Prefeito do Município de Capela do Alto, para Legislatura 2001 a 2004".

"Dispõe sobre fixação do subsídio do Prefeito do Município de Capela do Alto, para Legislatura 2001 a 2004".

"Dispõe sobre a concessão e posterior doação de imóvel à empresa que especifica, fixa encargos e dá outras providências"

"Denomina próprio municipal e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos profissionais do magistério da rede básica de ensino fundamental do município, que especifica e dá outras providências".

"Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências".

"Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE neste Município, na forma estabelecida pela Medida Provisória nº 1.979/19, de 02 de Junho de 2000 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do emprego de Médico Veterinário, de provimento em comissão".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme autorização concedida no Decreto Estadual nº 45.001, de 27 de junho de 2000".

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.001"

"Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências".

"Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências".