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Leis Municipais - 1998

"Dispõe sobre a criação de empregos efetivos e em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal".

"Concede isenção de ISS à empresa que especifica e dá outras providências".

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capela do Alto, para o exercício de 1.999".

"Altera redação do Artigo 2º da Lei nº 954/98 e dá outras providências".

"Passa área que especifica a integrar o Perímetro Urbano do Município de Capela do Alto".

"Concede isenção de ISS à empresa que especifica e dá outras providências"

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto a firmar convênio com as Prefeituras de Tatuí, Cesário Lange e Quadra e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Capela do Alto e métodos de avaliação para cálculo de valores venais, para fins do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências".

"Denomina Logradouro Público que especifica, e dá outras providências".

"Revoga o Artigo 3º e seus parágrafos, da Lei nº 943, de 10 de Dezembro de 1.997".

"Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas a empresa que especifica e dá outras providências".

"Dispõe sobre a denominação de próprio Municipal que especifica e dá outras providências".

"Denomina Logradouros Públicos que especifica, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos que especifica e dá outras providências".

"Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos que especifica e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo antecipar escritura de doação de imóvel descrito no Parágrafo Único ao Artigo  1º da Lei nº 795, de 29 de Abril de 1.994, alterada pela Lei nº 859/96".

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei nº 9.503/97".

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o execício de 1.999".

"Dispõe sobre abertura de crédito especial".

"Denomina próprio municipal que especifica, e dá outras providências".