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Leis Municipais - 1997

"Dispõe sobre alienação de imóvel municipal que especifica e dá outras providências".

"Passa área que especifica a integrar o Perímetro Urbano do Município de Capela do Alto".

"Dispõe sobre alienação de imóvel municipal que especifica e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação de escola municipal de ensino fundamental e dá providências correlatas".

"Dispõe sobre o enquadramento do Bairro do Iperó nos Setores estabelecidos pela Lei nº 878, de 27 de Novembro de 1.996 para efeito de IPTU e dá outras providências".

"Estima a Receita  e fixa a Despesa do Município de Capela do Alto, para o exercício de 1.998".

"Altera redação dos Artigos 14 e 15, do Capítulo III, da Lei nº 117, de 19 de Novembro de 1.968".

"Dispõe sobre a instalação de equipamentos de segurança nas entradas dos estabelecimentos bancários e PAB'S (Postos de Atendimentos Bancários) e dá outras providências".

"Dá nova redação à ementa e ao Artigo 1º da Lei nº 930, de 07 de Novembro de 1.997".

"Dispõe sobre a criação de emprego em comissão e dá outras providências".

"Dispõe sobre novo Perímetro Urbano do Distrito do Porto, Município de Capela do Alto".

"Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências".

"Altera a redação do Artigo 15 e revoga o Artigo 16 da Lei nº 878, de 27 de Novembro de 1.996".

"Dispõe sobre doação de imóvel municipal à empresa COBRECOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA.

"Altera redação do Artigo 57, da Lei nº 371, de 30 de Dezembro de 1.980".

"Revoga os Artigos 53, 81 e Inciso V do Artigo 56 da Lei nº 371, de 30 de Dezembro de 1.980".

"Dá nova redação a descrição de imóvel caracterizado do Artigo 1º e ao Artigo 2º da Lei nº 921. de 28 de Agosto de 1.997".

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo".

"Passa área que especifica a integrar o Perímetro Urbano da Sede do Município".

"Dispõe sobre doação de imóvel municipal à empresa PASSAMANARIA FITA FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA".