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Leis Municipais - 1996

"Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capela do Alto, para o exercício de 1.997".

"Dispõe sobre a criação, extinção de empregos em comissão, nova denominação em emprego permanente e dá outras prividências".

"Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Capela do Alto e dá outras providências".

"Dá nova redação aos artigos 97 e 98 e atualiza a Tabela I, da Lei nº 371, de 30 de Dezembro de 1.980, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Capela do Alto e métodos de avaliação para cálculo de valores venais, para fins de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências".

"Autoriza a concessão de descontos na Taxa de Contribuição de Melhoria que especifica e dá outras providências".

"Dá nova redação ao Parágrafo 1º do Artigo 57 da Lei nº 371, de 30 de Dezembro de 1.980".

"Disoõe sobre a Contribuição de Melhoria"

"Autoriza o Poder Executivo a implantar no Município loteamentos populares destinados às famílias carentes e dá outras providências".

"Autoriza a Prefeitura Municipal a permutar veículo que especifica e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde que especifica".

"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências".

"Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências".

"Dispõe sobre colocação de caixas receptoras de correspondências em imóveis urbanos".

"Dá nova redação ao artigo 2º e parágrafo único da Lei nº 839, de 10 de Abril de 1.995".

"Denomina próprio municipal e dá outras providências".

"Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel por doação, ao Sindicato Patronal (Extensão de Base de Capela do Alto) destinado a instalação de sua sede".

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1.997".

"Concede desconto para débitos em dívida ativa e dá outras providências".

 
 

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Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

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