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Leis Municipais - 1991

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capela do Alto para o exercício de 1.992".

"Estabelece a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Capela do Alto e os métodos de avaliação para cálculo de valores venais, para fins de lançamento do Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana e dá outras providências".

"Altera redação do artigo 53 da Lei nº 371, de 30 de Dezembro de 1.980".

"Dispõe sobre o lançamento da Taxa de Limpeza Pública sobre os imóveis enquadrados no inciso V do Parágrafo Único do artigo 56, da Lei nº 371, de 30 de Dezembro de 1.980".

"Inclui metas que especifica na Lei de Diretrizes Orçamentária de 1.992 (Lei nº 653/91)".

"Dispõe sobre a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentária de 1.992, a criação de emprego que especifica, de provimento em comissão".

"Dispõe sobre inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentaria de 1.992, o reenquadramento de emprego que especifica".

"Altera redação do artigo 1º da Lei nº 639, de 31 de dezembro de 1.990".

"Inclui parágrafo e altera redação do artigo 2º da Lei nº 638, de 31 de dezembro de 1.990".

"Dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente".

"Veda construções na zona urbana, que especifica".

"Dispõe sobre o aumento do número de empregos permanentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências",

"Dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos de Capela do Alto".

"Concede isenção da correção monetária à contribuintes proprietários de imóveis beneficiados pela pavimentação asfáltica das vias públicas que especifica e dá outras providências".

"Altera redação do artigo 10º e acresce parágrafos à Lei nº 433/83, que dispõe sobre a Contribuição de Melhoria".

"Dispõe sobre alteração de valores fixados na Lei nº 617/90".".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente"

"Autoriza a Municipalidade a participar do "Programa de Perenização de Estradas de Terra através de Integração Estado/Município".

"Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto".

 
 

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Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

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