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Leis Municipais - 1990

"Dispõe sobre a atualização das Tabelas do Código Tributário Municipal e sua convesão em BTN - (Bonus do Tesouro Nacional).

"Cria a Unidade Fiscal Monetária de Capela do Alto".

"Substitui os artigos 1º e 5º da Lei nº 313/77, de 24.08.77, que dispõe sobre o aumento do Perímetro Urbano de Capela do Alto e suprime o artigo 2º da referida Lei".

"Estabelece a planta de valores imobiliários para o exercício de 1.991 e dispõe sobre métodos de avaliação de cálculos de valores venais, para fins de lançamento de tributos sobre a propriedade predial e territorial urbana e dá outras providências".

"Dispõe sobre contratação temporária de médicos para prestação de serviços, dispensado de concurso público".

"Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento vigente".

"Estabelece normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal".

"Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".

"Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU".

"Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que especifica".

"Dispõe sobre a suplementação de verba no Orçamento vigente".

"Dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto".

"Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capela do Alto, para o Exercício de 1991".

"Dispõe sobre atualização de Tabelas que especifica, do Código Tributário Municipal".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente".

"Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente".

"Dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÂO PAULO - CDHU".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplemenatr no orçamento vigente".

 
 

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Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

Horário de Atendimento

De segunda à sexta das 08:30 às 12:00 horas – Das 13:00 às 16:00 horas.

TELEFONES

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