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Leis Municipais - 1989

"Estabelece a planta de valores imobiliários para o Exercício de 1990 e dispõe sobre métodos de avliação de calculos dos valores venais, para fins de lançamento de tributos sobre a propriedade predial e territorial urbana e dá outras providências".

"Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto".

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente".

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capela do Alto para o exercício de 1990".

"Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos de Capela do Alto".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente".

"Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de NCZ$ 100.000,00 (cem mil cruzados novos), que será utilizado na aquisição de 01 (uma) ambulância zero quilometro".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente".

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através sa Secretaria da Educação objetivando a execução do programa de municipalização do ensino".

"Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Capéla do Alto, e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente".

"Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Capela do Alto".

"Dispõe sobre a criação de cargo em comissão na Câmara Municipal de Capela do Alto".

"Dispõe sobre atualização da tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto".

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Educação e dá outras providências".

"Autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências".

"Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto".

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para aquisição de imóvel destinado a construção de escola".

"Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado recursos financeiros a fundo perdido".