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Leis Municipais - 1986

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial".

"Dispõe sobre o Valor de Referência do Município de Capela do Alto".

"Estabelece a Planta de Valores Imobiliário para o exercício de 1.987 e dispõe sobre métodos de avaliação e cálculos de Valor Venal, para fins de lançamento de tributos sobre a propriedade predial e territorial e urbana".

"Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Capela do Alto, para o triênio de 1987/1989".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capela do Alto, para o exercício de 1987".

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo, visando a manutenção de Creche Municipal".

"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para desapropriar gado vacum e suínos para abastecimento do Município e dá outras providências".

"Estabelece normas complementares relativas ao parcelamento de solo urbano Municipal e dá outras providências".

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a CONESP".

"Dispõe sobre a aquisição a posterior doação de imóveis situados neste município de Capela do Alto, necessários à implantação de unidades do sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários".

"Autoriza o Poder Executivo doar à SABESP, valor correspondente à sua participação em prolongamento".

"Dispõe sobre a instituição da Guarda Municipal de Capela do Alto e dá outras providências".

"Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais".

"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Convênio com a Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S/A".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial".

"Dispõe sobre a transferência de sistema de iluminação pública do município à ELETROPAULO".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto a doar à título gratuíto um terreno que especifica, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de Pontes Metálicas".

"Autoriza o Poder Executivo a fornecer passe gratuíto à idosos e dá outras providências"

 
 

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Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

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