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Leis Municipais - 1985

"Dispõe sobre a comemoração do Dia do Município".

"Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais".

"Autoriza o Executivo Municipal a aderir ao convênio que especifica e dá outras providências".

"Institui o PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS, a contribuição de melhoria e dá outras providências".

"Fixa o valor de referência fiscal do Município de Capela do Alto, para o exercício de 1986".

"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Capela do Alto para o triênio de 1986/1988".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capela do Alto para o exercício de 1986".

"Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências".

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar do Orçamento Vigente".

"Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber, por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de CR$ 18.798.250(dezoito milhoes, setecentos e noventa e oito mil e duzentos e cinquenta cruzeiros) que será utilizada na aquisição de uma Ambulância Ford-Belina/85 novo, bem como a integralizar o valor de referido veículo em CR$ 18.798.250 (dezoito milhões  setecentos e noventa e oito mil e duzentos e cinquenta cruzeiros)".

"Autoriza à abertura de crédito adicional especial".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de ponte".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto a explorar diretamenrte os serviços de transporte coletivo no Município e dá outras providências".

"Cria funções no Quadro de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências".

"Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para construção de um NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL,. no Município de Capela do Alto".

"Cria e regula o Condema e dá outras providências".

"Dispõe sobre reestruturação de função que especifica, na Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais".

"Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, às microempreasas e dá outras providências".

"Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, reestrutura funções que especifica e cria função de Jardineiro".

 
 

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Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

Horário de Atendimento

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