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Leis Municipais - 1984

"Dispõe sobre abertura de crédito especial para amortização da Dívida Contratada".

"Dispõe sobre suplementação de verbas do Orçamento Vigente".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de uma Ponte sobre o Córrego do Jutuba, na Estrada CAT 402, no Bairro do Jutuba".

"Dispõe sobre suplementação de verbas do Orçamento Vigente".

"Dispõe sobre cessão de área edificada para acolhimento de Repartições Fazendárias Estaduais".

"Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto a celbrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de Pontes Metálicas".

"Dispõe sobre a suplementação de verbas do Orçamento Vigente".

"Dá nova redação ao artigo 10º da Lei Municipal nº 433, de 30 de dezembro de 1.983".

"Dispõe sobre aberura de crédito adicional suplementar do orçamento vigente".

"Dispõe sobre criação de Creche Municipal para o Município de Capela do Alto".

"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Capela do Alto, para o Triênio de 1985/1987".

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capela do Alto para o execício de 1985"

"Cria a função de Pintor para o Quadro dos Servidores Públicos Municipais".

"Altera os índices das Tabelas do Código Tributário Municipal que especifica, altera os índices e dá nova redação à Tabela nº 03".

"Dispõe sobre abertura de crédito especial para amortização de Dívida Contratada".

"Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP - CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, até o montante de CR$ 70.000.000,00 (setenta milhões de cruzeiros), para obras de pavimentação asfáltica no Município de Capela do Alto".

"Dispõe sobre alteração do índice de aplicação do Valor de Referência Fiscal do Município, que se redere a Tabela 10 e 11 e os itens 9 e 10 da Tabela nº 13, e dá nova redação à Tabela nº 9 do Código Tributário do Município".

"Fixa o Valor de Referência Fiscal do Município de Capela do Alto, para o exercício de 1.985".

"Altera o dispositivo no artigo 24 da Lei Municipal nº 371, de 30 de dezembro de 1.980, dando-lhe nova redação".

 
 

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