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Leis Municipais - 1984

"Fixa o Valor de Referência Fiscal do Município de Capela do Alto, para o exercício de 1.985".

"Altera o dispositivo no artigo 24 da Lei Municipal nº 371, de 30 de dezembro de 1.980, dando-lhe nova redação".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar do orçamento vigente".

"Reestrutura as funções de Mecânico e Advogado na Tabela de Vencimentos dos Servidores Púlicos Municipais e cria função".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto a firmar convênio com a CONESP, para manutenção das Escolas Isoladas".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto a assinar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto a assinar convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP".

"Autoriza o Poder Executivo  a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes, e Turismo. visando a construção de obras esportivas ou turisticas".

"Dispõe sobre extensão de rede de energia elétrica para o Bairro do Cercadinho".

"Dispõe sobre aumento no vencimento dos servidores públicos municipais e reestrutura a função de recepcionista".

"Dispõe sobre a criação de Curso Pré Primário na área de ensino municipal, criando nova função no Quadro dos Servidores Públicos Municipais e dando outras providências".

"Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, dando outras providências".

"Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo".

"Dispõe sobre cauções à serem prestadas pela Prefeitura Municipal de Capela do Alto".

"Dispõe sobre autorização para a compra e pagamento de imóvel pela Prefeitura Municipal de Capela do Alto".

"Dispõe sobre a abertura de crédito especial para amortização da Dívida Contratada".

"Dispõe sobre a reestruturação dos servidores públicos municipais, criando novos cargos e ou funções, dando outras providências".

 
 

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Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

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De segunda à sexta das 08:30 às 12:00 horas – Das 13:00 às 16:00 horas.

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