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Leis Municipais - 1983

"Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria".

"Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências".

"Dispõe sobre suplementação de verbas no Orçamento Vigente".

"Dispõe sobre compra de equipamento e dá outras providências".

"Concede abono de Natal aos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Capela do Alto".

"Altera o índice de aplicação sobre o VRF do Município, para as Receitas do Matadouro Municipal".

"Autoriza o Poder Executivo a construir uma Quadra Poli Esportiva no futuro Centro Esportivo de Capela do Alto e dá outras providências".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto a celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Saúde e com outras entidades federais e estaduais e dá outras providências".

"Dispõe sobre desconto à tributos para pagamento à vista e alteração na forma de lançamento à tributos que especifica".

"Altera a Lei nº 385, de 07 de Dezembro de 1981".

"Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos fiscais de tributos municipais e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA".

"Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros e dá outras providências".

"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Capela do Alto, para o triênio de 1984/1986".

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capela do Alto para o exercício de 1.984".

"Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel".

"Cria cargos junto ao Gabinete do Prefeito".

"Dispõe sobre criação de Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares".

"Dispõe sobre suplementação de verbas no Orçamento Vigente".

 
 

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Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

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