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Leis Municipais - 1980

"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Capela do Alto".

"Dispõe sobre alinhamento e recuo nas vias públicas a que se refere dando outras providências".

"Dispõe sobre aumento da Tabela de Vencimentos dos Funcionários Municipais".

"Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo".

"Dispõe sobre Abono de Natal aos funcionários municipais".

"Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros".

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capela do Alto para o exercício de 1981".

"Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo".

"Dispõe sobre suplementação de verbas do Orçamento vigente".

"Dispõe sobre vencimentos da encarregada da Secretaria da Câmara municipal".

"Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento vigente".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto à celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de ponte de ligação com o Município de Araçoiaba da Serra e dá outras providências".

"Declara de utilidade pública a APM da EEPSG "Cel. Pedro Dias de Campos".

"Dispõe sobre o aumento da Tabela de Vencimentos dos Funcionários Municipais".

"Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Mobral".

"Autoriza despesas com locação de imóvel destinado à Delegacia de Policia".

"Dispõe sobre os vencimentos da Encarregada da Secretaria da Câmara Municipal".

 
 

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Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

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