Up

Leis Municipais - 1978

"Dispõe sobre os vencimentos da Encarregada da Secretaria da Câmara Municipal".

"Dispõe sobre o aumento de vencimentos".

"Dispõe sobre o Abono de Natal dos funcionários municipais".

"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Capela do Alto, para o triênio de 1979/1981".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capela do Alto, para o exercício de 1979".

"Dispõe sobre a suplementação de verba do orçamento vigente".

"Declara imóvel urbano de utilidade pública para desapropriação e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Transferência do Serviço Telefônico Municipal".

"Limita e disciplina a vinda e permanência de circos, parques de diversões, touradas e demais estabelecimentos congêneres, no Município de Capela do Alto".

"Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio e dá outras providências".

"Declara imóvel urbano de utilidade pública para desapropriação e dá outras providências".

"Dispõe sobre os vencimentos da Encarregada da Secretaria da Câmara Municipal".

"Dispõe sobre a fixação de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais".

"Dispõe sobre a comemoração do Dia do Município".