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Leis Municipais - 1976

"Dá denominação a Praça Pública".

"Aprova a nova Tabela de Vencimentos do Quadro de Servidores Municipais".

"Dispõe sobre suplentação de verba do orçamento vigente".

"Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente".

"Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente".

"Dispõe sobre o 13º Salário e Abono de Natal".

"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento do Município de Capela do Alto, para o Triênio de 1977/1979".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capela do Alto para o exercício de 1977".

"Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente".

"Abre Crédito Especial Para Aquisição de Material Permanente no Ensino no 1º Grau".

"Abre Crédito Especial Para Aquisição de Material de Consumo no Ensino".

"Abre Crédito Especial para aquisição de Tubos".

"Abre Crédito Especial para construção de Pontes".

"Dispõe sobre a atualização do valor  da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Município de Capela do Alto".

"Institui no serviço público municipal, o sitema de diárias".

"Dispõe sobre o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Capela do Alto e reclassificação de vencimentos".

"Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Concessão para a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino de esgotos sanitários no município".

"Autoriza a doação de lote de terreno à Telecomunicações de São Paulo S/A TELESP e dá outras providências".

 
 

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Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

Horário de Atendimento

De segunda à sexta das 08:30 às 12:00 horas – Das 13:00 às 16:00 horas.

TELEFONES

(15) 3267 – 1346

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