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Leis Municipais - 1972

"Abre crédito especial para colaborar com a Festa de Formatura no Ginásio Local".

"Concede abono de Natal a funcionários municipais".

"Abre crédito especial para conclusão das obras do Centro Comunitário".

"Autoriza a realização de despesas, conforme especificações".

"Autoriza a aquisição de uma Perua Kombi".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capela do Alto, para o exercício de 1973".

"Revoga as Leis Municipais nºs 7/65, 8/65, 32/65, 49/66, 63/66 e 105/68".

"Autoriza a consevação de caminho particular, por interesse social".

"Revoga a Lei Municipal nº 37, de 11 de fevereiro de 1966".

"Revoga a Lei Municipal nº 104/68 e dá outras providências".

"Dispõe sobre as Diretrizes básicas do P.D.D.I do Município de Capela do Alto".

"Autoriza a Prefeitura Municipal adquirir um veículo e dá outras providências".

"Autoriza o recebimento de terreno em doação".

"Autoriza a doação de terreno para a construção do prédio para a Delegacia de Policia".

"Regulamenta o uso da motoniveladora".

"Dispõe sobre denominação de Praça Pública".

"Autoriza a cessão dos Serviços Telefônicos de Capela do Alto a Cotesp - Companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo".

 
 

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Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

Horário de Atendimento

De segunda à sexta das 08:30 às 12:00 horas – Das 13:00 às 16:00 horas.

TELEFONES

(15) 3267 – 1346

(15) 3267 – 1517

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