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Leis Municipais - 1971

"Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir equipamento e material para assistência dentária".

"Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar despesas com a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado".

"Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar reforma na motoniveladora".

"Dispõe sobre Abono de Natal - 1971".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capela do Alto, para o exercício de 1972".

"Modifica a Lei Municipal nº 150/70 de 17 de Junho de 1970, e dá outras providências".

"Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Municipal".

"Dispõe sobre a revogaçâo da Lei Municipal nº 100, de 16 de Dezembro de 1967".

"Eleva a gratificação do motorista".

"Altera o quadro de Servidores da Prefeitura".

"Altera o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Capela do Alto".

"Autoriza o pagamento à ex. encarregada do SETECA".

"Dispõe sobre autorização para celebração de convênio".

"Autoriza a locação de prédio".

"Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL).

"Cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar".

 
 

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Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

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