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Leis Municipais - 1968

"Aprova o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Comissão Pró-Construção da Igreja de Capela do Alto".

"Autoriza a aquisição de Caminhão".

"Institui o Código de Obras".

"Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor e da Codificação de Normas para os Loteamentos e o Sistema de Zoneamento".

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capela do Alto, para o exercício de 1969".

"Concede abono de Natal aos funcionários municipais".

"Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1969/1971".

"Suplementa verbas orçamentárias".

"Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente".

"Dispõe sobre o limite de idade para admissão de funcionários".

'Dispõe sobre elevação de vencimentos dos funcionários públicos municipais".

"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente".

"Dispõe sobre autorização para assinatura do Convênio para instalação do Consórcio da Promoção Social e dá outras providências".

"Autoriza a Prefeitura Municipal a doar equipamento telefônico à Companhia Telefônica Brasileira".

"Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder um auxílio à Delegacia de Ensino Elementar de Sorocaba".

"Autoriza empréstimo de material musical da Prefeitura".

"Autoriza o pagamento de férias em dinheiro a funcionários do Executivo Municipal".

"Autoriza aquisição e cessão de móveis".

"Autoriza a elevação dos vencimentos dos funcionários públicos municipais".

 
 

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Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

Horário de Atendimento

De segunda à sexta das 08:30 às 12:00 horas – Das 13:00 às 16:00 horas.

TELEFONES

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