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Leis Municipais - 2016

"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto - APAE, e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".

"Declara área de Expansão Urbana e dá outras providências".

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Capela do Alto, para o exercício de 2017".

"Permite o funcionamento de comércio que especifica no loteamento denominado Jardim Esperança e dá outras providências".

"Revoga o Art. 20 da Lei nº 655, de 19 de Julho de 1.991".

"Altera anexos II-A, III, IV, V e XII da Lei Municipal nº 1.840, de 01.07.2016 - LDO".

"Altera os anexos III, IV, e V, da Lei Municipal nº 1.745, de 17.12.2013 - PPA".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo a convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto - APAE, e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".

 
 

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Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

Horário de Atendimento

De segunda à sexta das 08:30 às 12:00 horas – Das 13:00 às 16:00 horas.

TELEFONES

(15) 3267 – 1346

(15) 3267 – 1517

(15) 3267 - 2176