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Leis Municipais - 2017

"Dá nova redação ao Anexo I, da Lei nº 1.373, de 25 de Julho de 2007 e dá outras providências".

"Altera os Anexos II-A, III e IV da Lei nº 1.895, de 03.07.2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018".

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Capela do Alto para o exercício de 2018".

"Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2018 a 2021".

"Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.114, de 03 de Dezembro de 2001, e dá outras providências".

"Dispõe sobre alteração de denominação do emprego de fiscal ambiental criado pela Lei nº 1.575, de 19 de Julho de 2010, requisito para provimento e descrição das atribuições e dá outras providências".

"Regulamenta a utilização de bicicletas motorizadas ou elétricas no Município de Capela do Alto e dá outras providências".

"Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências".

"Dá nova redação ao Inciso II do Artigo 6º, da lei nº. 1.894, de 26 Junho de 2017".

"Fica denominada "Praça Paulo Yamawaka" o espaço público que especifica, situado neste município e dá outras providências".

"Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos e procuradores efetivos do município de Capela do Alto, procurador geral e procuradores adjunto consoante à previsão do § 19 do Art. 85 da Lei Federal nº 13.105, de 2015 e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências".

"Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos das Funções Gratificadas de Apoio Pedagógico do Magistério Público Municipal de Capela do Alto e dá outras providências".

"Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos do Magistério Público Municipal de Capela do Alto e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto".

"Dispõe sobre atualização do valor do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais".

"Dispõe sobre a aplicação do ISSQN no Município de Capela do Alto de acordo com a Lei Complementar nº. 116 de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar nº. 157 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências".

 

"Autoriza o Poder Executivo a firmar o Termo Aditivo do convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto - APAE, e dá outras providências".

"Dispõe sobre o estágio voluntário no âmbito da administração direta e indireta municipal de Capela do Alto".

 
 

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Sessões Ordinárias

Todas as Quartas às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

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